HC 958382 - DECISAO

HC 958382 - DECISAO

Constatada a existência de flagrante constrangimento ilegal porque o único informante que apontou a autoria (o sogro da vítima) não confirmou seu depoimento em juízo e as demais provas são testemunhos indiretos ou produzidas na fase policial sem corroboração judicial suficiente, o juízo de admissibilidade (pronúncia) carece de lastro probatório mínimo; assim, sendo verossímil o temor de represálias que teria levado à alteração de depoimentos e inexistindo prova judicial robusta apontando o paciente como autor, concedeu-se habeas corpus para despronunciar o paciente, tendo-se, entretanto, declarado não conhecer da impetração por ser writ substitutivo de recurso próprio, nos termos do...

Parties
Paciente: ANDERSON MARTOFFEL PEREIRA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Órgão Ministerial Que Opinou Sobre O Writ: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Mérito: Impetração Não Conhecida; Ordem Concedida De Ofício Para Despronúncia
Outcome
Não conheço da impetração; contudo, concedo a ordem de habeas corpus, de ofício, para despronunciar o paciente.
Legal Topics
Pronúncia, Despronúncia, Prova Testemunhal, Testemunho Indireto (hearsay), Inquérito Policial, Reconhecimento Por Fotografia, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Pronúncia Despronúncia Prova Testemunhal Testemunho Indireto (hearsay) Inquérito Policial Reconhecimento Por Fotografia +1 more

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Parties

ANDERSON MARTOFFEL PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial Que Opinou Sobre O Writ

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Mérito: Impetração Não Conhecida; Ordem Concedida De Ofício Para Despronúncia

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 se a pronúncia pode ser fundamentada exclusivamente em depoimentos colhidos na fase inquisitorial e em testemunhos indiretos
  3. 3 aplicação do art. 155 do CPP

Ratio Decidendi

Constatada a existência de flagrante constrangimento ilegal porque o único informante que apontou a autoria (o sogro da vítima) não confirmou seu depoimento em juízo e as demais provas são testemunhos indiretos ou produzidas na fase policial sem corroboração judicial suficiente, o juízo de admissibilidade (pronúncia) carece de lastro probatório mínimo; assim, sendo verossímil o temor de represálias que teria levado à alteração de depoimentos e inexistindo prova judicial robusta apontando o paciente como autor, concedeu-se habeas corpus para despronunciar o paciente, tendo-se, entretanto, declarado não conhecer da impetração por ser writ substitutivo de recurso próprio, nos termos do...

Court Disposition

Não conheço da impetração; contudo, concedo a ordem de habeas corpus, de ofício, para despronunciar o paciente.

Orders

  • Não conheço da impetração (art.34, XX, RISTJ)
  • Concedo a ordem de habeas corpus, de ofício, para despronunciar o paciente Anderson Martoffel Pereira