AREsp 2613833 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as instâncias ordinárias indicaram prova da materialidade (laudos cadavéricos) e depoimentos colhidos em juízo que, em conjunto com elementos do inquérito, formam indícios suficientes para a pronúncia; não houve fundamentação exclusiva em testemunhos indiretos que justificasse a impronúncia.

Parties
Recorrente: MARCELO PEREIRA DA SILVA; Oponente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento De Mérito Quanto À Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Pronúncia, Indícios De Autoria, Testemunho Indireto (ouvir Dizer), In Dubio Pro Societate, Admissibilidade Do Recurso Especial, Prequestionamento
Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Indícios De Autoria Testemunho Indireto (ouvir Dizer) In Dubio Pro Societate Admissibilidade Do Recurso Especial +1 more

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Parties

MARCELO PEREIRA DA SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Oponente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento De Mérito Quanto À Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 386 e 413 do CPP
  2. 2 Se a pronúncia pode ser fundada exclusivamente em testemunhos indiretos/origens do inquérito
  3. 3 Padrão probatório exigido para a pronúncia (prova mínima/judicializada)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as instâncias ordinárias indicaram prova da materialidade (laudos cadavéricos) e depoimentos colhidos em juízo que, em conjunto com elementos do inquérito, formam indícios suficientes para a pronúncia; não houve fundamentação exclusiva em testemunhos indiretos que justificasse a impronúncia.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheça-se do agravo.
  • Nego-se provimento ao recurso especial.