HC 981128 - DECISAO

HC 981128 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque o acórdão de pronúncia do Tribunal de origem encontrou materialidade e indícios suficientes de autoria (boletim de ocorrência, laudo pericial e depoimentos judicializados). A pretensão de despronúncia dependeria do reexame minucioso do conjunto fático-probatório, providência vedada nesta via em face da orientação da Súmula 7/STJ e da jurisprudência do STJ e do STF, não estando demonstrada flagrante ilegalidade que justificasse atuação excepcional do habeas corpus.

Parties
Paciente: ALISSON JARDEL AGUIRRE MELLO; Paciente: JONATAN MICAEL AGUIRRE MELLO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Do Stj)
Outcome
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Pronúncia, Habeas Corpus, Indícios De Autoria, Animus Necandi, Reexame Do Acervo Fático Probatório, Súmula 7/stj, Tribunal Do Júri
Direito Penal Direito Processual Penal Pronúncia Habeas Corpus Indícios De Autoria Animus Necandi Reexame Do Acervo Fático Probatório Súmula 7/stj +1 more

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Parties

ALISSON JARDEL AGUIRRE MELLO

Paciente

JONATAN MICAEL AGUIRRE MELLO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade no acórdão de pronúncia
  3. 3 suficiência de indícios para pronúncia (materialidade e autoria)

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque o acórdão de pronúncia do Tribunal de origem encontrou materialidade e indícios suficientes de autoria (boletim de ocorrência, laudo pericial e depoimentos judicializados). A pretensão de despronúncia dependeria do reexame minucioso do conjunto fático-probatório, providência vedada nesta via em face da orientação da Súmula 7/STJ e da jurisprudência do STJ e do STF, não estando demonstrada flagrante ilegalidade que justificasse atuação excepcional do habeas corpus.

Court Disposition

Ante o exposto, não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus.