HC 976772 - DECISAO

HC 976772 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por constituir substituto de recurso próprio e por não estar demonstrada flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado, após confrontação das alegações da impetração com a fundamentação do acórdão recorrido.

Parties
Paciente: EDIOILSON SILVEIRA HOFFMANN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Substituição De Recurso, Provas, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Substituição De Recurso Provas Flagrante Ilegalidade

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Parties

EDIOILSON SILVEIRA HOFFMANN

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus em substituição a recurso próprio
  2. 2 suficiência de provas para pronúncia
  3. 3 valoração de depoimentos de terceiro (ouvir dizer) na pronúncia

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por constituir substituto de recurso próprio e por não estar demonstrada flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado, após confrontação das alegações da impetração com a fundamentação do acórdão recorrido.

Court Disposition

Não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Publique-se