HC 992084 - DECISAO

HC 992084 - DECISAO

A impetração foi não conhecida por funcionar como substituto de recurso próprio e não se constatou flagrante ilegalidade na decisão de pronúncia, a qual está lastreada em conjunto probatório suficiente, inclusive laudo pericial de confronto balístico e depoimentos colhidos em fase instrutória e perante autoridade judiciária; revisar o acórdão demandaria reexame fático-probatório vedado na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: GUILHERME VIEIRA D"ANGELO MORETTO; Paciente: JONATHA WESLEY TEIXEIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Impetração Não Conhecida Por Substituir Recurso Próprio
Outcome
impetração não conhecida por ser substitutiva de recurso próprio; liminar indeferida
Legal Topics
Pronúncia, Provas Não Repetíveis, Depoimento Policial, Ouvir Dizer, Impronúncia, Flagrante Ilegalidade, Recurso Substitutivo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Pronúncia Provas Não Repetíveis Depoimento Policial Ouvir Dizer +3 more

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Parties

GUILHERME VIEIRA D"ANGELO MORETTO

Paciente

JONATHA WESLEY TEIXEIRA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Impetração Não Conhecida Por Substituir Recurso Próprio

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus como substituto de recurso próprio contra acórdão
  2. 2 Validade da pronúncia fundada em elementos colhidos em fase inquisitorial vs prova produzida em juízo ou não repetível (art.155 CPP)
  3. 3 Admissibilidade de depoimento de policial investigativo e testemunho indireto diante de contexto de medo generalizado

Ratio Decidendi

A impetração foi não conhecida por funcionar como substituto de recurso próprio e não se constatou flagrante ilegalidade na decisão de pronúncia, a qual está lastreada em conjunto probatório suficiente, inclusive laudo pericial de confronto balístico e depoimentos colhidos em fase instrutória e perante autoridade judiciária; revisar o acórdão demandaria reexame fático-probatório vedado na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

impetração não conhecida por ser substitutiva de recurso próprio; liminar indeferida

Orders

  • Indeferido liminarmente o habeas corpus com fulcro no artigo 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.