AREsp 2745850 - DECISAO

AREsp 2745850 - DECISAO

Conhecido o agravo, negou-se provimento ao recurso especial porque as instâncias ordinárias fundaram a pronúncia e a decretação/manutenção da prisão preventiva em indícios mínimos compatíveis com a fase de admissibilidade (materialidade, laudo e depoimentos em juízo), havendo plausibilidade da surpresa/invasão mediante uso de chave subtraída e da presença do filho da vítima, além de risco de reiteração delitiva que justifica a custódia cautelar; assim não se verificou violação dos dispositivos apontados pela defesa.

Parties
Agravante (acusado): GIVALDO VIEIRA MESSIAS; Vítima: Lucimara Rodrigues da Silva Neves; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Do Agravo (conhecimento E Mérito)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Pronúncia, Qualificadoras, Causa De Aumento De Pena, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tribunal Do Júri
Direito Penal Direito Processual Penal Pronúncia Qualificadoras Causa De Aumento De Pena Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tribunal Do Júri

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Parties

GIVALDO VIEIRA MESSIAS

Agravante (acusado)

Lucimara Rodrigues da Silva Neves

Vítima

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Do Agravo (conhecimento E Mérito)

Legal Issues

  1. 1 incidência da qualificadora do art. 121, § 2º, IV, do Código Penal (impossibilidade de defesa)
  2. 2 incidência da causa de aumento do art. 121, § 7º, III, do Código Penal (presença de descendente)
  3. 3 manutenção da prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Conhecido o agravo, negou-se provimento ao recurso especial porque as instâncias ordinárias fundaram a pronúncia e a decretação/manutenção da prisão preventiva em indícios mínimos compatíveis com a fase de admissibilidade (materialidade, laudo e depoimentos em juízo), havendo plausibilidade da surpresa/invasão mediante uso de chave subtraída e da presença do filho da vítima, além de risco de reiteração delitiva que justifica a custódia cautelar; assim não se verificou violação dos dispositivos apontados pela defesa.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se e intime-se.