HC 890203 - DECISAO

HC 890203 - DECISAO

O habeas corpus foi não conhecido porque o Tribunal de origem manifestou-se de forma clara e suficiente sobre as questões apontadas como omissas (materialidade, indícios de autoria e competência do Tribunal do Júri para avaliar qualificadoras), não havendo flagrante ilegalidade nem omissão a ser sanada, e não cabe HC como substituto de recurso ordinário.

Parties
Paciente: JOSÉ DOMINGOS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS; Parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Despronúncia, Omissão Judicial, Art. 619 Do CPP, Recurso Em Sentido Estrito, Competência Do Tribunal Do Júri, Qualificadora Do Motivo Fútil
Penal Processo Penal Pronúncia Despronúncia Omissão Judicial Art. 619 Do CPP Recurso Em Sentido Estrito Competência Do Tribunal Do Júri +1 more

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Parties

JOSÉ DOMINGOS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 possível omissão do Tribunal de origem quanto à necessidade de despronúncia pela ausência de exame pericial
  2. 2 possível omissão quanto ao afastamento da qualificadora do motivo fútil
  3. 3 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso ordinário

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi não conhecido porque o Tribunal de origem manifestou-se de forma clara e suficiente sobre as questões apontadas como omissas (materialidade, indícios de autoria e competência do Tribunal do Júri para avaliar qualificadoras), não havendo flagrante ilegalidade nem omissão a ser sanada, e não cabe HC como substituto de recurso ordinário.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.