AREsp 2598585 - DECISAO
Não conheço do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos do acórdão recorrido (violação do princípio da dialeticidade) e por falta de demonstração de que a reforma dispensaria o reexame de fatos e provas nos autos (obstáculo da Súmula 7/STJ).
- Parties
- Agravante/recorrente: CARLOS HENRIQUE NUNES DA SILVA; Corréu: LEONANRDO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 April 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interposto Contra a Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
- Outcome
- Pelos motivos expostos, não conheço do agravo em recurso especial.
- Legal Topics
- Pronúncia, Cadeia De Custódia, Inadmissão De Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj
Case Brief
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Parties
CARLOS HENRIQUE NUNES DA SILVA
Agravante/recorrente
LEONANRDO
Corréu
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interposto Contra a Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Legal Issues
- 1 alegada violação aos arts. 155,156, caput e 386, inciso V, do Código de Processo Penal
- 2 alegação de cerceamento de defesa e quebra da cadeia de custódia
- 3 ônus de impugnação específica (princípio da dialeticidade)
Ratio Decidendi
Não conheço do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos do acórdão recorrido (violação do princípio da dialeticidade) e por falta de demonstração de que a reforma dispensaria o reexame de fatos e provas nos autos (obstáculo da Súmula 7/STJ).
Court Disposition
Pelos motivos expostos, não conheço do agravo em recurso especial.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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