AREsp 2598585 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento porque o Tribunal de origem demonstrou que houve vinculação das interceptações ao processo principal, que as defesas tiveram vista e acesso às mídias em observância do contraditório diferido, e porque não foi demonstrado prejuízo efetivo decorrente de eventual irregularidade na cadeia de custódia, nos termos do art. 563 do CPP e da jurisprudência do STJ; assim, mantida a pronúncia por existirem elementos de materialidade e indícios de autoria.

Parties
Agravante: DANILO RODRIGUES FARIA; Corréu: Carlos Henrique; Corréu: Leonardo; Corréu: José Renato; Corréu: Maycon; Corréu: Diego
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Agravo / Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
agruvo conhecido e negado provimento; decisão agravada mantida
Legal Topics
Pronúncia, Cadeia De Custódia, Tribunal Do Júri, Homicídio Qualificado, Organização Criminosa, Nulidade, Cerceamento De Defesa, Prova Emprestada
Direito Penal Processo Penal Pronúncia Cadeia De Custódia Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado Organização Criminosa Nulidade +2 more

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Parties

DANILO RODRIGUES FARIA

Agravante

Carlos Henrique

Corréu

Leonardo

Corréu

José Renato

Corréu

Maycon

Corréu

Diego

Corréu

Procedural Posture

Agravo / Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 quebra da cadeia de custódia da prova
  2. 2 necessidade de demonstração de prejuízo para reconhecimento de nulidade (art. 563 CPP)
  3. 3 requisitos para pronúncia (art. 413 CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento porque o Tribunal de origem demonstrou que houve vinculação das interceptações ao processo principal, que as defesas tiveram vista e acesso às mídias em observância do contraditório diferido, e porque não foi demonstrado prejuízo efetivo decorrente de eventual irregularidade na cadeia de custódia, nos termos do art. 563 do CPP e da jurisprudência do STJ; assim, mantida a pronúncia por existirem elementos de materialidade e indícios de autoria.

Court Disposition

agruvo conhecido e negado provimento; decisão agravada mantida

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se