AREsp 2598585 - DECISAO

AREsp 2598585 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento, por entender que a decisão de pronúncia atendeu ao art. 413 do CPP ao apresentar indícios mínimos da materialidade e autoria e que as qualificadoras só podem ser excluídas nesta fase quando manifestamente improcedentes, aplicando-se o princípio in dubio pro societate e a jurisprudência consolidada do STJ (Súmula 568/STJ).

Parties
Agravante: JOSÉ RENATO SILVA; Corréu: CARLOS; Corréu: LEONANRDO; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Pronúncia, Qualificadoras, In Dubio Pro Societate, Cadeia De Custódia, Nulidade Processual, Súmula 568/stj
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Qualificadoras In Dubio Pro Societate Cadeia De Custódia Nulidade Processual +1 more

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Parties

JOSÉ RENATO SILVA

Agravante

CARLOS

Corréu

LEONANRDO

Corréu

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Nível de prova exigido para reconhecimento de qualificadoras na fase de pronúncia
  2. 2 Possibilidade de exclusão de qualificadoras na pronúncia apenas quando manifestamente improcedentes
  3. 3 Aplicação do princípio in dubio pro societate na fase de pronúncia

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento, por entender que a decisão de pronúncia atendeu ao art. 413 do CPP ao apresentar indícios mínimos da materialidade e autoria e que as qualificadoras só podem ser excluídas nesta fase quando manifestamente improcedentes, aplicando-se o princípio in dubio pro societate e a jurisprudência consolidada do STJ (Súmula 568/STJ).

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso.
  • Publique-se.