AREsp 2627077 - DECISAO

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Havia nos autos laudo pericial comprovando a materialidade e declarações da vítima em sede policial corroboradas por testemunhas colhidas em juízo que, em conjunto, constituíram indícios suficientes de autoria. Assim, nos termos do art. 413 do CPP, a pronúncia era medida adequada, razão pela qual o agravo foi conhecido e não se deu provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: JOSÉ SAMPAIO MARCELINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão Do Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Análise Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Pronúncia, Indícios De Autoria, Prova Testemunhal, Emendatio Libelli, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Indícios De Autoria Prova Testemunhal Emendatio Libelli Inadmissão De Recurso Especial

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Parties

JOSÉ SAMPAIO MARCELINO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão Do Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Análise Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 suficiência de indícios para manutenção da pronúncia
  2. 2 valor probatório do depoimento da vítima colhido em inquérito policial
  3. 3 possibilidade de valoração de depoimentos de parentes da vítima na fase de admissibilidade

Ratio Decidendi

Havia nos autos laudo pericial comprovando a materialidade e declarações da vítima em sede policial corroboradas por testemunhas colhidas em juízo que, em conjunto, constituíram indícios suficientes de autoria. Assim, nos termos do art. 413 do CPP, a pronúncia era medida adequada, razão pela qual o agravo foi conhecido e não se deu provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido e negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.