AREsp 2775595 - DECISAO

AREsp 2775595 - DECISAO

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a alegações genéricas sobre a admissibilidade e o mérito; aplicou-se, por analogia, a Súmula 182 do STJ (e entendimento análogo à Súmula 284/STF quanto à deficiência de fundamentação).

Parties
Agravante: JOSE GLEYDISON MORAIS VIDAL; Embargante: Antônio Oliveira Andrade; Embargante: Alex Dias Andrade; Vítima: Maciel Martins das Virgens Souza; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Pronúncia, Admissibilidade De Recurso Especial, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmulas (182/stj, 284/stf, 7/stj)
Direito Penal Direito Processual Penal Pronúncia Admissibilidade De Recurso Especial Embargos De Declaração Prequestionamento Súmulas (182/stj, 284/stf, 7/stj)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

JOSE GLEYDISON MORAIS VIDAL

Agravante

Antônio Oliveira Andrade

Embargante

Alex Dias Andrade

Embargante

Maciel Martins das Virgens Souza

Vítima

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo em recurso especial por deficiência de fundamentação
  2. 2 aplicação da Súmula 182 do STJ por falta de impugnação específica dos fundamentos
  3. 3 manutenção da pronúncia com base em indícios de autoria

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a alegações genéricas sobre a admissibilidade e o mérito; aplicou-se, por analogia, a Súmula 182 do STJ (e entendimento análogo à Súmula 284/STF quanto à deficiência de fundamentação).

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.