AREsp 2559159 - DECISAO

AREsp 2559159 - DECISAO

Havendo nos autos prova da materialidade do crime e indícios suficientes de autoria, ainda que sustentados por testemunhos não oculares, deve ser mantida a decisão de pronúncia, pois na fase de pronúncia vigora o in dubio pro societate e eventuais dúvidas e verificação aprofundada das provas e do álibi são matéria própria do Tribunal do Júri, não passível de reexame nesta via especial; por isso conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial, mantendo a pronúncia.

Parties
Agravante: NATANAEL VIDIGAL MESQUITA; Agravante: RAMON SILVA BAYMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Análise Do Recurso Especial Quanto À Pronúncia
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial, mantendo a pronúncia dos agravantes.
Legal Topics
Pronúncia, In Dubio Pro Societate, Presunção De Inocência, Testemunhas Indiretas, Inadmissão De Recurso Especial, Homicídio Qualificado, Art. 413 Do Código De Processo Penal
Direito Penal Processual Penal Pronúncia In Dubio Pro Societate Presunção De Inocência Testemunhas Indiretas Inadmissão De Recurso Especial Homicídio Qualificado +1 more

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Parties

NATANAEL VIDIGAL MESQUITA

Agravante

RAMON SILVA BAYMA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Análise Do Recurso Especial Quanto À Pronúncia

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de recurso especial
  2. 2 constitucionalidade e aplicação do princípio in dubio pro societate
  3. 3 suficiência de indícios para pronúncia

Ratio Decidendi

Havendo nos autos prova da materialidade do crime e indícios suficientes de autoria, ainda que sustentados por testemunhos não oculares, deve ser mantida a decisão de pronúncia, pois na fase de pronúncia vigora o in dubio pro societate e eventuais dúvidas e verificação aprofundada das provas e do álibi são matéria própria do Tribunal do Júri, não passível de reexame nesta via especial; por isso conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial, mantendo a pronúncia.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial, mantendo a pronúncia dos agravantes.

Orders

  • Conheço do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial
  • Nego provimento ao recurso especial