AREsp 2594477 - DECISAO

AREsp 2594477 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente verificou prova da materialidade e indícios suficientes de autoria aptos a manter a pronúncia; não foi demonstrada irregularidade ou prejuízo quanto às interceptações telefônicas; não se comprovou excesso de linguagem capaz de macular a pronúncia; e o pedido de relaxamento da prisão não foi apreciado pelo tribunal a quo, não sendo possível sua análise direta pelo STJ sem supressão de instância.

Parties
Agravante: BRUNO DA SILVA DANTAS; Tribunal De Origem/agravado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA; Interessado/parecente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Análise Do Recurso Especial (decisão Monocrática De Negar Provimento)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Pronúncia, Interceptação Telefônica, Cadeia De Custódia, Excesso De Linguagem, Relaxamento Da Prisão, Indícios De Autoria, Art. 413 Do CPP, Art. 414 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Interceptação Telefônica Cadeia De Custódia Excesso De Linguagem Relaxamento Da Prisão +3 more

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Parties

BRUNO DA SILVA DANTAS

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Tribunal De Origem/agravado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado/parecente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Análise Do Recurso Especial (decisão Monocrática De Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de materialidade e indícios suficientes para manutenção da pronúncia
  2. 2 Alegação de excesso de linguagem na pronúncia
  3. 3 Regularidade das interceptações telefônicas e necessidade de demonstração de prejuízo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente verificou prova da materialidade e indícios suficientes de autoria aptos a manter a pronúncia; não foi demonstrada irregularidade ou prejuízo quanto às interceptações telefônicas; não se comprovou excesso de linguagem capaz de macular a pronúncia; e o pedido de relaxamento da prisão não foi apreciado pelo tribunal a quo, não sendo possível sua análise direta pelo STJ sem supressão de instância.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.