AREsp 2594477 - DECISAO

AREsp 2594477 - DECISAO

Conhecido o agravo, o Tribunal entendeu que a decisão de pronúncia estava fundamentada na prova da materialidade (laudo tanatoscópico) e em indícios suficientes de autoria, não havendo demonstração de prejuízo em relação às interceptações ou à cadeia de custódia nem excesso de linguagem capaz de influenciar o Conselho de Sentença; diante disso, aplicou-se o entendimento de que a pronúncia é juízo de admissibilidade e as dúvidas nesta fase resolvem-se em favor da sociedade, razão pela qual o recurso especial foi negado provimento.

Parties
Agravante: JOSÉ CARLOS DA SILVA; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Análise Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Pronúncia, Excesso De Linguagem, Interceptação Telefônica, Cadeia De Custódia, Indícios De Autoria, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Júri Pronúncia Excesso De Linguagem Interceptação Telefônica Cadeia De Custódia Indícios De Autoria +1 more

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Parties

JOSÉ CARLOS DA SILVA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Tribunal a Quo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Análise Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 presença de indícios suficientes para manutenção da pronúncia
  2. 2 alegada nulidade por excesso de linguagem na decisão de pronúncia
  3. 3 alegada irregularidade nas interceptações telefônicas e quebra da cadeia de custódia

Ratio Decidendi

Conhecido o agravo, o Tribunal entendeu que a decisão de pronúncia estava fundamentada na prova da materialidade (laudo tanatoscópico) e em indícios suficientes de autoria, não havendo demonstração de prejuízo em relação às interceptações ou à cadeia de custódia nem excesso de linguagem capaz de influenciar o Conselho de Sentença; diante disso, aplicou-se o entendimento de que a pronúncia é juízo de admissibilidade e as dúvidas nesta fase resolvem-se em favor da sociedade, razão pela qual o recurso especial foi negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.