AREsp 2594477 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente manteve a pronúncia: a materialidade foi demonstrada pelo laudo tanatoscópico e havia indícios suficientes de autoria; não se comprovou irregularidade nas interceptações que gerasse nulidade com prejuízo; não houve excesso de linguagem capaz de influenciar o Conselho de Sentença; na fase de pronúncia as dúvidas são resolvidas em favor da sociedade, sendo adequado submeter as questões ao Tribunal do Júri.

Parties
Agravante: MARCOS ANTONIO ALVES BEZERRA DE OLIVEIRA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Agravo / Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conhecimento Do Agravo E Análise Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Pronúncia, Tribunal Do Júri, Interceptação Telefônica, Excesso De Linguagem, Indícios De Autoria, In Dubio Pro Societate, Art. 413 Do CPP, Art. 414 Do CPP, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Penal Direito Processual Penal Pronúncia Tribunal Do Júri Interceptação Telefônica Excesso De Linguagem Indícios De Autoria In Dubio Pro Societate +3 more

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Parties

MARCOS ANTONIO ALVES BEZERRA DE OLIVEIRA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Órgão Julgador

Procedural Posture

Agravo / Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conhecimento Do Agravo E Análise Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da pronúncia diante de indícios suficientes de autoria e da prova de materialidade
  2. 2 Alegada nulidade por interceptações telefônicas e possível quebra da cadeia de custódia
  3. 3 Alegado excesso de linguagem na decisão de pronúncia e sua potencial influência sobre o Conselho de Sentença

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente manteve a pronúncia: a materialidade foi demonstrada pelo laudo tanatoscópico e havia indícios suficientes de autoria; não se comprovou irregularidade nas interceptações que gerasse nulidade com prejuízo; não houve excesso de linguagem capaz de influenciar o Conselho de Sentença; na fase de pronúncia as dúvidas são resolvidas em favor da sociedade, sendo adequado submeter as questões ao Tribunal do Júri.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.