HC 925598 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por constituir substitutivo de recurso legalmente previsto e não haver flagrante ilegalidade que justificasse exceção; ademais, o Tribunal de origem fundamentou a pronúncia pela existência de materialidade e indícios mínimos, motivo pelo qual a impetração não se presta à revisão da valoração probatória neste juízo.

Parties: Paciente: HENRIQUE DA ROCHA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 April 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome: Não conheço do habeas corpus
Legal Topics: Pronúncia, Provas, Ouvir Dizer, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Coação Ilegal, Tribunal Do Júri

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Parties

HENRIQUE DA ROCHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

1 cabimento de habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto
2 valoração de testemunho de ouvir dizer na pronúncia
3 existência de flagrante ilegalidade que autorize intervenção de ofício

Ratio Decidendi

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

Não conheço do habeas corpus, nos termos do artigo 34, inciso XX do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Publique-se. Intimem-se.