AREsp 2740925 - DECISAO

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O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado em razão da anulação da decisão de pronúncia pelo Habeas Corpus n. 931954/CE, de modo que o acórdão recorrido deixou de subsistir e perdeu seu objeto.

Parties
Agravante: CARLOS ANDRE FARIAS DE SOUSA; Pronunciado: ANTONIO LEANDRO PAIVA BRANDAO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
agravo em recurso especial prejudicado
Legal Topics
Pronúncia, Súmula 7 Do STJ, Habeas Corpus, Inadmissão De Recurso Especial, Exclusão De Qualificadoras
Direito Penal Processo Penal Pronúncia Súmula 7 Do STJ Habeas Corpus Inadmissão De Recurso Especial Exclusão De Qualificadoras

Case Brief

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Parties

CARLOS ANDRE FARIAS DE SOUSA

Agravante

ANTONIO LEANDRO PAIVA BRANDAO

Pronunciado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade por Súmula 7 do STJ
  2. 2 nulidade da decisão de pronúncia e efeitos do habeas corpus
  3. 3 possibilidade de exclusão de qualificadoras por manifesta improcedência

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado em razão da anulação da decisão de pronúncia pelo Habeas Corpus n. 931954/CE, de modo que o acórdão recorrido deixou de subsistir e perdeu seu objeto.

Court Disposition

agravo em recurso especial prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial, ante a anulação da decisão de pronúncia.
  • Publique-se.