HC 923258 - DECISAO

HC 923258 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração que funciona como substitutivo de recurso próprio sem demonstração de flagrante ilegalidade; subsidiariamente, a pronúncia foi mantida porque o juízo de primeiro grau detalhou elementos probatórios e depoimentos que, de forma coerente, constituíram indícios mínimos de autoria suficientes para a submissão do paciente ao Tribunal do Júri.

Parties
Paciente: ANDRE GUILHERME NASS; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Interessado (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Pronúncia, Habeas Corpus Substitutivo, Testemunho De Ouvir Dizer, In Dubio Pro Reo
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Habeas Corpus Substitutivo Testemunho De Ouvir Dizer In Dubio Pro Reo

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Parties

ANDRE GUILHERME NASS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 fundamentação da pronúncia baseada em depoimentos indiretos (ouvir dizer)
  3. 3 padrão probatório aplicável na fase de pronúncia

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração que funciona como substitutivo de recurso próprio sem demonstração de flagrante ilegalidade; subsidiariamente, a pronúncia foi mantida porque o juízo de primeiro grau detalhou elementos probatórios e depoimentos que, de forma coerente, constituíram indícios mínimos de autoria suficientes para a submissão do paciente ao Tribunal do Júri.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.