HC 995394 - DECISAO

HC 995394 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus porque a matéria apontada pela impetrante não foi discutida no recurso em sentido estrito interposto ao Tribunal local, o que implicaria supressão de instância; além disso, a decisão de pronúncia apresentava indícios suficientes de autoria e materialidade amparados por depoimento ocular prestado em juízo e provas periciais, não havendo constrangimento ilegal a justificar concessão de ofício da ordem.

Parties
Paciente: SEVERINO JOSUEL DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Coacusado: ISAIAS RODRIGUES DE FARIAS DA SILVA; Testemunha Ocular: SIMONE MARIA DA SILVA; Testemunha: LUZIA DA SILVA MARIM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Pronúncia, Tribunal Do Júri, Recurso Em Sentido Estrito, Prova Testemunhal, Princípio in Dubio Pro Societate, Supressão De Instância
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Parties

SEVERINO JOSUEL DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

ISAIAS RODRIGUES DE FARIAS DA SILVA

Coacusado

SIMONE MARIA DA SILVA

Testemunha Ocular

LUZIA DA SILVA MARIM

Testemunha

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade da pronúncia por suposto fundamento em provas policiais não judicializadas
  2. 2 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  3. 3 suficiência de indícios para pronúncia

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus porque a matéria apontada pela impetrante não foi discutida no recurso em sentido estrito interposto ao Tribunal local, o que implicaria supressão de instância; além disso, a decisão de pronúncia apresentava indícios suficientes de autoria e materialidade amparados por depoimento ocular prestado em juízo e provas periciais, não havendo constrangimento ilegal a justificar concessão de ofício da ordem.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.