AREsp 2610733 - DECISAO

AREsp 2610733 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no mérito, manteve-se a decisão de pronúncia porque o Tribunal de origem indicou indícios suficientes de autoria e materialidade (depoimento de testemunha sigilosa, gravações, laudo pericial, vídeos e demais declarações) sem emprego de linguagem excessiva; quanto à alegação de nulidade do aditamento da denúncia, a matéria não foi prequestionada no acórdão atacado, inviabilizando seu conhecimento no recurso especial.

Parties
Agravante: NATAL DE CARVALHO BARBIERI; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade / Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Pronúncia, Excesso De Linguagem, Aditamento Da Denúncia, Prequestionamento, Standard Probatório
Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Excesso De Linguagem Aditamento Da Denúncia Prequestionamento Standard Probatório

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Parties

NATAL DE CARVALHO BARBIERI

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Parecer

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 nulidade do aditamento da denúncia
  2. 2 excesso de linguagem na decisão de pronúncia
  3. 3 insuficiência de indícios de autoria (pedido de despronúncia)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, manteve-se a decisão de pronúncia porque o Tribunal de origem indicou indícios suficientes de autoria e materialidade (depoimento de testemunha sigilosa, gravações, laudo pericial, vídeos e demais declarações) sem emprego de linguagem excessiva; quanto à alegação de nulidade do aditamento da denúncia, a matéria não foi prequestionada no acórdão atacado, inviabilizando seu conhecimento no recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.