HC 914235 - DECISAO

HC 914235 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque constitui tentativa de substituição de recurso próprio e não se demonstrou flagrante ilegalidade; a pronúncia foi mantida por existir acervo probatório com indícios de materialidade e autoria, sendo vedado ao STJ, em sede de habeas corpus, o reexame aprofundado das provas (Súmula 7/STJ).

Parties
Paciente: ERALDO LUÍS DA SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Tribunal Do Júri, In Dubio Pro Reo, Habeas Corpus Substitutivo, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Pronúncia Tribunal Do Júri In Dubio Pro Reo Habeas Corpus Substitutivo Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

ERALDO LUÍS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 legalidade da decisão de pronúncia
  3. 3 aplicabilidade do princípio in dubio pro reo na fase de pronúncia

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque constitui tentativa de substituição de recurso próprio e não se demonstrou flagrante ilegalidade; a pronúncia foi mantida por existir acervo probatório com indícios de materialidade e autoria, sendo vedado ao STJ, em sede de habeas corpus, o reexame aprofundado das provas (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.