HC 894649 - ACORDAO

HC 894649 - ACORDAO

As instâncias ordinárias verificaram a existência de provas mínimas da participação do acusado, e o habeas corpus, pela sua cognição sumária, não é meio adequado para o amplo reexame de fatos e provas necessário à despronúncia ou absolvição sumária; portanto, deve ser negado provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: NAVARRO LARRI VANOLLI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma (sessão Virtual)
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Pronúncia, Habeas Corpus, Reexame De Provas, In Dubio Pro Societate, Súmula N. 7
Direito Penal Processo Penal Pronúncia Habeas Corpus Reexame De Provas In Dubio Pro Societate Súmula N. 7

Case Brief

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Parties

NAVARRO LARRI VANOLLI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do habeas corpus para pleito de despronúncia/absolvição sumária
  2. 2 Quantum probatório necessário para decisão de pronúncia
  3. 3 Vedação ao amplo revolvimento de fatos e provas em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias verificaram a existência de provas mínimas da participação do acusado, e o habeas corpus, pela sua cognição sumária, não é meio adequado para o amplo reexame de fatos e provas necessário à despronúncia ou absolvição sumária; portanto, deve ser negado provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.