AREsp 2698086 - DECISAO

AREsp 2698086 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente concluiu que a decisão de pronúncia se limitou a indicar a materialidade e os indícios de autoria com base nas provas dos autos, não configurando excesso de linguagem, estando tal entendimento em consonância com a jurisprudência do STJ; ademais, a análise contrária implicaria revolvimento do conteúdo fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Recorrente: OTAVIO THIAGO DE SOUZA MELO; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Pronúncia, Excesso De Linguagem, Admissibilidade Da Acusação, Reexame De Provas, Súmula 7 STJ, Súmula 83 STJ
Direito Penal Processo Penal Pronúncia Excesso De Linguagem Admissibilidade Da Acusação Reexame De Provas Súmula 7 STJ Súmula 83 STJ

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Parties

OTAVIO THIAGO DE SOUZA MELO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão de pronúncia contém excesso de linguagem capaz de influenciar o júri
  2. 2 Se a decisão de instância ordinária está em harmonia com a jurisprudência do STJ
  3. 3 Se é possível o reexame do contexto fático-probatório diante da Súmula n. 7 do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente concluiu que a decisão de pronúncia se limitou a indicar a materialidade e os indícios de autoria com base nas provas dos autos, não configurando excesso de linguagem, estando tal entendimento em consonância com a jurisprudência do STJ; ademais, a análise contrária implicaria revolvimento do conteúdo fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Não conheço do recurso especial nos termos do art. 253, parágrafo único, inciso II, "a", do RISTJ