HC 898330 - DECISAO

HC 898330 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão monocrática porque o Tribunal de origem não fundamentou a pronúncia exclusivamente em elementos de inquérito: além do depoimento extrajudicial da vítima, havia testemunhos judicializados de policiais que, no calor dos fatos, verificaram vestígios e relataram o conteúdo da versão da vítima, sendo tais depoimentos aptos a corroborar a materialidade e os indícios de autoria; assim não se justifica despronúncia e é desnecessário revolvimento fático-probatório pelo STJ, motivo pelo qual se revogou a concessão da ordem e manteve-se a pronúncia.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA; Paciente: VIVALDO SOUZA CRUZ JÚNIOR; Órgão Coator/recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental No STJ (decisão De Retratação)
Outcome
Decisão de retratação: revogou a concessão da ordem de ofício e manteve a pronúncia determinada na Apelação Criminal n. 0309475-18.2013.8.05.0039.
Legal Topics
Pronúncia, Prova Judicializada Vs Inquérito Policial, Teste Do Art. 155 Do CPP, Tribunal Do Júri, Testemunho Indireto (ouvir Dizer)
Direito Penal Processo Penal Pronúncia Prova Judicializada Vs Inquérito Policial Teste Do Art. 155 Do CPP Tribunal Do Júri Testemunho Indireto (ouvir Dizer)

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA

Agravante

VIVALDO SOUZA CRUZ JÚNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA

Órgão Coator/recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental No STJ (decisão De Retratação)

Legal Issues

  1. 1 Pode a pronúncia basear-se exclusivamente em elementos colhidos na fase investigativa (art. 155 do CPP)?
  2. 2 Houve invasão de competência pelo Tribunal de origem ao decidir matéria não apreciada na primeira instância?
  3. 3 Os depoimentos de policiais que relataram o que ouviram da vítima constituem mero ouvir dizer ou prova judicializada apta a embasar a pronúncia?

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática porque o Tribunal de origem não fundamentou a pronúncia exclusivamente em elementos de inquérito: além do depoimento extrajudicial da vítima, havia testemunhos judicializados de policiais que, no calor dos fatos, verificaram vestígios e relataram o conteúdo da versão da vítima, sendo tais depoimentos aptos a corroborar a materialidade e os indícios de autoria; assim não se justifica despronúncia e é desnecessário revolvimento fático-probatório pelo STJ, motivo pelo qual se revogou a concessão da ordem e manteve-se a pronúncia.

Court Disposition

Decisão de retratação: revogou a concessão da ordem de ofício e manteve a pronúncia determinada na Apelação Criminal n. 0309475-18.2013.8.05.0039.

Orders

  • Reconsidera a decisão monocrática e revoga a concessão da ordem de ofício.
  • Mantém-se a pronúncia determinada na Apelação Criminal n. 0309475-18.2013.8.05.0039.