HC 994349 - DECISAO

HC 994349 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus por ser via inadequada como substitutivo de recurso próprio; examinando o mérito, concluiu que a pronúncia não se baseou exclusivamente em depoimento indireto, estando amparada por diversos elementos probatórios (depoimentos em juízo, medidas cautelares, diálogos de WhatsApp, perícias e auto de reconhecimento), motivo pelo qual não se vislumbrou constrangimento ilegal que autorizasse concessão da ordem de ofício.

Parties
Paciente: ADILSON LIMA DA CRUZ; Paciente: DAMIÃO DA COSTA CLAUDINO; Paciente: PAULO EDUARDO GERMANO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Pronúncia, Colaboração Premiada, Depoimento Indireto, Habeas Corpus Substitutivo, Tribunal Do Júri
Direito Penal Direito Processual Penal Pronúncia Colaboração Premiada Depoimento Indireto Habeas Corpus Substitutivo Tribunal Do Júri

Case Brief

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Parties

ADILSON LIMA DA CRUZ

Paciente

DAMIÃO DA COSTA CLAUDINO

Paciente

PAULO EDUARDO GERMANO DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 se a pronúncia foi fundamentada exclusivamente em depoimentos indiretos/"ouvi dizer" (colaboração premiada)
  3. 3 existência de indícios suficientes de autoria e materialidade para pronúncia

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus por ser via inadequada como substitutivo de recurso próprio; examinando o mérito, concluiu que a pronúncia não se baseou exclusivamente em depoimento indireto, estando amparada por diversos elementos probatórios (depoimentos em juízo, medidas cautelares, diálogos de WhatsApp, perícias e auto de reconhecimento), motivo pelo qual não se vislumbrou constrangimento ilegal que autorizasse concessão da ordem de ofício.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.