AREsp 2464676 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, no mérito, confirmou-se a pronúncia por entender que o acervo probatório contém indícios suficientes de autoria para a fase de pronúncia, notadamente por relatos de testemunhas que atribuíram à vítima a indicação nominal do acusado e, diante do falecimento da vítima, por se tratar de prova irrepetível que, embora indireta, tem peso probatório apto a justificar a remessa do feito ao Tribunal do Júri, nos termos do princípio in dubio pro societate, vedando-se o reexame fático-probatório nesta Corte.

Parties
Agravante; Réu: DIEGO ALVES CARDOSO; Interveniente (parecer Pelo Não Conhecimento Do Agravo): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo E Recurso Especial (inadmissão De Recurso Especial E Mérito Da Pronúncia)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Pronúncia, Indícios De Autoria, Prova Indireta (ouvir Dizer), In Dubio Pro Societate, Prova Irrepetível, Competência Do Júri
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Indícios De Autoria Prova Indireta (ouvir Dizer) In Dubio Pro Societate Prova Irrepetível +1 more

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Parties

DIEGO ALVES CARDOSO

Agravante; Réu

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer Pelo Não Conhecimento Do Agravo)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo E Recurso Especial (inadmissão De Recurso Especial E Mérito Da Pronúncia)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do agravo e do recurso especial (art. 105, III, "a", CF)
  2. 2 Suficiência de indícios de autoria para manutenção da pronúncia
  3. 3 Admissibilidade do depoimento indireto/ouvir-dizer em razão da irrepetibilidade da prova (falecimento da vítima)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, confirmou-se a pronúncia por entender que o acervo probatório contém indícios suficientes de autoria para a fase de pronúncia, notadamente por relatos de testemunhas que atribuíram à vítima a indicação nominal do acusado e, diante do falecimento da vítima, por se tratar de prova irrepetível que, embora indireta, tem peso probatório apto a justificar a remessa do feito ao Tribunal do Júri, nos termos do princípio in dubio pro societate, vedando-se o reexame fático-probatório nesta Corte.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.