AREsp 2594477 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias motivadamente apontaram provas mínimas e indícios capazes de sustentar a pronúncia; a revisão desse entendimento exigiria reexame amplo de fatos e provas, vedado pela Súmula n. 7/STJ; não se verificou excesso de linguagem e a alegação de desistência voluntária, se não demonstrada de plano, deve ser decidida pelo Tribunal do Júri.

Parties
Agravante: BRUNO DA SILVA DANTAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Pronúncia, Excesso De Linguagem, Desistência Voluntária, Despronúncia, Súmula 7/stj, In Dubio Pro Societate
Direito Penal Processo Penal Recursos Especial Pronúncia Excesso De Linguagem Desistência Voluntária Despronúncia Súmula 7/stj +1 more

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Parties

BRUNO DA SILVA DANTAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 existência de excesso de linguagem na decisão de pronúncia
  2. 2 possibilidade de despronúncia por suposta desistência voluntária
  3. 3 admissibilidade de reexame do acervo fático-probatório em recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias motivadamente apontaram provas mínimas e indícios capazes de sustentar a pronúncia; a revisão desse entendimento exigiria reexame amplo de fatos e provas, vedado pela Súmula n. 7/STJ; não se verificou excesso de linguagem e a alegação de desistência voluntária, se não demonstrada de plano, deve ser decidida pelo Tribunal do Júri.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental