AREsp 2262182 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem, mediante exame do conjunto fático-probatório, concluiu pela materialidade e pela presença de indícios suficientes de autoria aptos a justificar a pronúncia; a alteração desse entendimento demandaria revolvimento aprofundado de fatos e provas, providência vedada em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ; além disso, não se verificou excesso de linguagem e a exclusão de qualificadora na pronúncia só se admite quando manifestamente descabida.

Parties
Agravante: ANTONIO CARLOS SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Sexta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Pronúncia, Despronúncia, Decote De Qualificadora, Excesso De Linguagem, Reexame De Fatos E Provas, Súmula N. 7/stj, Princípio in Dubio Pro Societate
Processo Penal Direito Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Despronúncia Decote De Qualificadora Excesso De Linguagem Reexame De Fatos E Provas +2 more

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Parties

ANTONIO CARLOS SOARES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da decisão de pronúncia diante de indícios mínimos de autoria e prova da materialidade
  2. 2 Possibilidade de exclusão de qualificadora na fase de pronúncia apenas quando manifestamente improcedente
  3. 3 Alegação de excesso de linguagem na decisão de pronúncia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem, mediante exame do conjunto fático-probatório, concluiu pela materialidade e pela presença de indícios suficientes de autoria aptos a justificar a pronúncia; a alteração desse entendimento demandaria revolvimento aprofundado de fatos e provas, providência vedada em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ; além disso, não se verificou excesso de linguagem e a exclusão de qualificadora na pronúncia só se admite quando manifestamente descabida.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.