HC 997780 - DECISAO

HC 997780 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão de pronúncia estava fundamentada na existência de prova da materialidade e indícios de autoria, a legítima defesa não foi demonstrada de forma incontroversa na fase de pronúncia, e as qualificadoras não se mostraram manifestamente improcedentes, devendo ser examinadas pelo Tribunal do Júri; não se evidenciou constrangimento ilegal que justificasse a concessão do habeas corpus.

Parties
Paciente: MIRIAM GRACIELA DE SOUZA RIBAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Pronúncia, Qualificadoras, Legítima Defesa, Prisão Preventiva, Competência Do Tribunal Do Júri, Conexidade
Direito Penal Processo Penal Pronúncia Qualificadoras Legítima Defesa Prisão Preventiva Competência Do Tribunal Do Júri Conexidade

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Parties

MIRIAM GRACIELA DE SOUZA RIBAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Existência de indícios de autoria e materialidade para pronúncia
  2. 2 Possibilidade de afastamento das qualificadoras em sede de pronúncia
  3. 3 Reconhecimento da legítima defesa na fase de pronúncia

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão de pronúncia estava fundamentada na existência de prova da materialidade e indícios de autoria, a legítima defesa não foi demonstrada de forma incontroversa na fase de pronúncia, e as qualificadoras não se mostraram manifestamente improcedentes, devendo ser examinadas pelo Tribunal do Júri; não se evidenciou constrangimento ilegal que justificasse a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.