HC 996128 - DECISAO

HC 996128 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão de pronúncia, considerada em seu contexto, limitou-se ao juízo de admissibilidade previsto no art. 413 do CPP, havendo materialidade e indícios mínimos de autoria; a alegada linguagem veemente não foi considerada capaz de, isoladamente, anular a pronúncia; a inimputabilidade não se mostrou comprovada de forma inequívoca; e as qualificadoras devem ser apreciadas pelo Tribunal do Júri.

Parties
Paciente: JANDERLEI VENANCIO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Pronúncia, Excesso De Linguagem, Inimputabilidade, Qualificadoras, Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Pronúncia Excesso De Linguagem Inimputabilidade Qualificadoras Tribunal Do Júri

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Parties

JANDERLEI VENANCIO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de linguagem na decisão de pronúncia
  2. 2 inimputabilidade do recorrente
  3. 3 possibilidade de desclassificação para lesão corporal seguida de morte

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão de pronúncia, considerada em seu contexto, limitou-se ao juízo de admissibilidade previsto no art. 413 do CPP, havendo materialidade e indícios mínimos de autoria; a alegada linguagem veemente não foi considerada capaz de, isoladamente, anular a pronúncia; a inimputabilidade não se mostrou comprovada de forma inequívoca; e as qualificadoras devem ser apreciadas pelo Tribunal do Júri.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se. Intimem-se.