HC 892043 - DECISAO

HC 892043 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por configurar tentativa de substituição de recurso cabível contra acórdão, além de não estar demonstrada coação ilegal. Ademais, a decisão de pronúncia contém fundamentação suficiente, baseada em conjunto probatório (boletim de ocorrência, laudos periciais, relatórios de investigação e depoimentos colhidos em contraditório) que evidenciam materialidade e indícios de autoria, bem como elementos que sustentam as qualificadoras, motivo pelo qual a pronúncia deve ser mantida.

Parties
Paciente: HUGO FELIPE LELIS RIBEIRO; Paciente: ALEX MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (impetração Contra Acórdão, Substitutivo De Recurso)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Pronúncia, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, In Dubio Pro Reo, Materialidade, Indícios De Autoria, Qualificadoras
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Parties

HUGO FELIPE LELIS RIBEIRO

Paciente

ALEX MACHADO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (impetração Contra Acórdão, Substitutivo De Recurso)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 existência de coação ilegal
  3. 3 suficiência de elementos para manutenção da pronúncia

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por configurar tentativa de substituição de recurso cabível contra acórdão, além de não estar demonstrada coação ilegal. Ademais, a decisão de pronúncia contém fundamentação suficiente, baseada em conjunto probatório (boletim de ocorrência, laudos periciais, relatórios de investigação e depoimentos colhidos em contraditório) que evidenciam materialidade e indícios de autoria, bem como elementos que sustentam as qualificadoras, motivo pelo qual a pronúncia deve ser mantida.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.