HC 970653 - DECISAO

HC 970653 - DECISAO

Não conheço o habeas corpus porque a alegada ausência de indícios de autoria demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, providência incabível na via mandamental, especialmente quando o Tribunal de origem concluiu pela existência de elementos suficientes para a pronúncia.

Parties
Paciente: PETRIC NATANAEL CARVALHO MENDONCA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Pronúncia, Autoria Delitiva, Recurso Em Sentido Estrito, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Autoria Delitiva Recurso Em Sentido Estrito Flagrante Ilegalidade

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Parties

PETRIC NATANAEL CARVALHO MENDONCA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus para reexame de prova
  2. 2 insuficiência de indícios para pronúncia
  3. 3 aplicação da jurisprudência do STJ e do STF sobre limite do habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheço o habeas corpus porque a alegada ausência de indícios de autoria demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, providência incabível na via mandamental, especialmente quando o Tribunal de origem concluiu pela existência de elementos suficientes para a pronúncia.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço o habeas corpus.
  • Publique-se.