HC 998764 - DECISAO

HC 998764 - DECISAO

Não se constatou flagrante ilegalidade na decisão de pronúncia; as instâncias reconheceram materialidade e indícios suficientes de autoria com base no conjunto probatório, e o reexame do conteúdo fático-probatório é vedado na via estreita do habeas corpus, razão pela qual não se conhece da impetração.

Parties
Paciente: CLEBER GRANADO DO NASCIMENTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Pronúncia, Provas Testemunhais, Testemunho De Ouvir Dizer, Flagrante Ilegalidade, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Provas Testemunhais Testemunho De Ouvir Dizer Flagrante Ilegalidade Súmula 7/stj

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Parties

CLEBER GRANADO DO NASCIMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 anulação da sentença de pronúncia por insuficiência de provas de autoria
  2. 2 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  3. 3 valoração de depoimentos extraprocessuais e de ouvir dizer

Ratio Decidendi

Não se constatou flagrante ilegalidade na decisão de pronúncia; as instâncias reconheceram materialidade e indícios suficientes de autoria com base no conjunto probatório, e o reexame do conteúdo fático-probatório é vedado na via estreita do habeas corpus, razão pela qual não se conhece da impetração.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.