AREsp 2834066 - DECISAO

AREsp 2834066 - DECISAO

O agravo não merece provimento porque a pretensão de despronúncia exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; o tribunal de origem consignou prova da materialidade (exame tanatoscópico) e indícios de autoria (depoimentos em juízo e laudo de comparação balística vinculando o projétil à arma apreendida) suficientes para manter a pronúncia e levar a matéria ao Tribunal do Júri.

Parties
Vítima: ANDSON FELIPE DA SILVA PEREIRA; Testemunha: Tiago Miguel Duarte; Testemunha: Rodrigo Sousa da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Pronúncia, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Tribunal Do Júri, Indícios De Autoria, Materialidade
Direito Processual Penal Direito Penal Pronúncia Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7/stj Tribunal Do Júri Indícios De Autoria Materialidade

Case Brief

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Parties

ANDSON FELIPE DA SILVA PEREIRA

Vítima

Tiago Miguel Duarte

Testemunha

Rodrigo Sousa da Silva

Testemunha

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial
  2. 2 manutenção da pronúncia perante indícios de autoria e materialidade
  3. 3 aplicação da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo não merece provimento porque a pretensão de despronúncia exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; o tribunal de origem consignou prova da materialidade (exame tanatoscópico) e indícios de autoria (depoimentos em juízo e laudo de comparação balística vinculando o projétil à arma apreendida) suficientes para manter a pronúncia e levar a matéria ao Tribunal do Júri.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Publique-se.