HC 998242 - DECISAO

HC 998242 - DECISAO

Denega-se a ordem porque o Tribunal de origem demonstrou existência de indícios suficientes de autoria (depoimentos, motivação por desavenças e ameaças relacionadas ao tráfico, identificação em depoimento policial e provas irrepetíveis), e o habeas corpus não é meio adequado para rediscutir juízo de admissibilidade da acusação ou suplantar a competência do Conselho de Sentença para examinar o elemento subjetivo do tipo penal.

Parties
Paciente: MANOEL MACEDO DANTAS FILHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO; Vítima: POLIANA DA SILVA; Vítima: PHELIPE DA SILVA VASCONCELOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Denegada (decisão in Limine)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Pronúncia, Impronúncia, Indícios De Autoria, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Competência Do Conselho De Sentença
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Impronúncia Indícios De Autoria Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Competência Do Conselho De Sentença

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Parties

MANOEL MACEDO DANTAS FILHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO

Apelante

POLIANA DA SILVA

Vítima

PHELIPE DA SILVA VASCONCELOS

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Denegada (decisão in Limine)

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas para despronúncia
  2. 2 competência do Tribunal do Júri para apreciar elemento subjetivo (dolo)
  3. 3 admissibilidade do habeas corpus em substituição ao recurso apropriado

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque o Tribunal de origem demonstrou existência de indícios suficientes de autoria (depoimentos, motivação por desavenças e ameaças relacionadas ao tráfico, identificação em depoimento policial e provas irrepetíveis), e o habeas corpus não é meio adequado para rediscutir juízo de admissibilidade da acusação ou suplantar a competência do Conselho de Sentença para examinar o elemento subjetivo do tipo penal.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus, in limine.
  • Publique-se.