AREsp 2408230 - DECISAO

AREsp 2408230 - DECISAO

Reconheceu-se a perda do objeto do agravo regimental em razão do falecimento da agravante, o que determinou o julgamento do agravo como prejudicado.

Parties
Agravante: EGÉLICA EGER BARBOZA; Interveniente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Prejudicado Por Óbito
Outcome
agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Pronúncia, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmulas Do STJ, Perda Do Objeto Por Falecimento
Direito Penal Direito Processual Penal Pronúncia Admissibilidade De Recurso Especial Súmulas Do STJ Perda Do Objeto Por Falecimento

Case Brief

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Parties

EGÉLICA EGER BARBOZA

Agravante

Ministério Público

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Prejudicado Por Óbito

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 incidência das Súmulas 7, 83 e 182/STJ
  3. 3 perda do objeto em razão do falecimento da parte agravante

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a perda do objeto do agravo regimental em razão do falecimento da agravante, o que determinou o julgamento do agravo como prejudicado.

Court Disposition

agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.