HC 976529 - ACORDAO

HC 976529 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão de pronúncia havia sido desconstituída por habeas corpus no fundamento de que a pronúncia se apoiava exclusivamente em depoimentos indiretos e elementos da fase inquisitorial não submetidos ao contraditório, configurando insuficiência de indícios idôneos de autoria e impondo, por isso, a despronúncia do acusado.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Paciente: CLAUDIVAN MANOEL DA SILVA; Codenunciado: LEONARDO JOSÉ DA SILVA; Codenunciado: DIOGO SIMÃO DE LIMA; Vítima: WEMERSON ALMEIDA DA SILVA; Vítima: EMERSON DIEGO ALMEIDA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Ministerial No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual; Agravo Regimental Negado, Mantendo Se a Concessão Da Ordem De Habeas Corpus Que Despronuncia O Paciente
Outcome
Agravo regimental não provido; mantida a concessão da ordem de habeas corpus que despronuncia Claudivan Manoel da Silva.
Legal Topics
Pronúncia, Despronúncia, Prova Indireta, Ouvir Dizer, Indícios De Autoria, Inquérito Policial, Contraditório, Ampla Defesa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Pronúncia Despronúncia Prova Indireta Ouvir Dizer +4 more

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Agravante

CLAUDIVAN MANOEL DA SILVA

Paciente

LEONARDO JOSÉ DA SILVA

Codenunciado

DIOGO SIMÃO DE LIMA

Codenunciado

WEMERSON ALMEIDA DA SILVA

Vítima

EMERSON DIEGO ALMEIDA DA SILVA

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental Ministerial No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual; Agravo Regimental Negado, Mantendo Se a Concessão Da Ordem De Habeas Corpus Que Despronuncia O Paciente

Legal Issues

  1. 1 Pode a pronúncia fundamentar-se exclusivamente em depoimentos indiretos e elementos colhidos na fase inquisitorial?
  2. 2 Há indícios suficientes de autoria para manutenção da pronúncia?
  3. 3 Qual o alcance do art. 155 do CPP e do dever de contraditório na fase de pronúncia?

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão de pronúncia havia sido desconstituída por habeas corpus no fundamento de que a pronúncia se apoiava exclusivamente em depoimentos indiretos e elementos da fase inquisitorial não submetidos ao contraditório, configurando insuficiência de indícios idôneos de autoria e impondo, por isso, a despronúncia do acusado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; mantida a concessão da ordem de habeas corpus que despronuncia Claudivan Manoel da Silva.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental ministerial interposto pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco.
  • Manter a ordem de habeas corpus concedida para despronunciar o paciente Claudivan Manoel da Silva, afastando a pronúncia por insuficiência de indícios idôneos de autoria.