HC 974098 - ACORDAO
A pronúncia foi mantida porque não se apoiou exclusivamente em testemunhos indiretos, havendo provas produzidas em juízo que demonstram a materialidade do crime e indícios suficientes de autoria nos termos do art. 413 do CPP; ademais, o reexame aprofundado do acervo probatório não é admitido na via estreita do habeas corpus, de modo que não se constatou flagrante ilegalidade que justificasse a reforma da decisão de pronúncia.
- Parties
- Agravante: EDIVALDO SANTOS FELIX
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 May 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento Na Quinta Turma
- Outcome
- Negou provimento ao agravo regimental.
- Legal Topics
- Pronúncia, Indícios De Autoria, Materialidade, Testemunho Por Ouvir Dizer, Habeas Corpus, Tribunal Do Júri
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
EDIVALDO SANTOS FELIX
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Na Quinta Turma
Legal Issues
- 1 Se a pronúncia foi adequadamente fundamentada em indícios suficientes de autoria e materialidade ou se se baseou ilegalmente em testemunhos indiretos (ouvir dizer).
Ratio Decidendi
A pronúncia foi mantida porque não se apoiou exclusivamente em testemunhos indiretos, havendo provas produzidas em juízo que demonstram a materialidade do crime e indícios suficientes de autoria nos termos do art. 413 do CPP; ademais, o reexame aprofundado do acervo probatório não é admitido na via estreita do habeas corpus, de modo que não se constatou flagrante ilegalidade que justificasse a reforma da decisão de pronúncia.
Court Disposition
Negou provimento ao agravo regimental.
Orders
- Negou provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment