AREsp 2860543 - ACORDAO

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A decisão negou provimento ao agravo regimental porque a pronúncia estava devidamente fundamentada quanto às qualificadoras e aos crimes conexos; não se demonstrou que qualquer qualificadora fosse manifestamente improcedente (o acervo probatório indicou, em princípio, que a vítima não esperava o ataque), e, reconhecida a materialidade e indícios de autoria, os crimes conexos devem ser submetidos ao Tribunal do Júri, sendo vedado reexaminar provas nesta via recursal.

Parties
Agravante: CRISTIANO SOUSA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental a que se nega provimento
Legal Topics
Pronúncia, Qualificadoras, Crimes Conexos, Competência Do Tribunal Do Júri, Inépcia Da Denúncia, Reexame De Provas (súmula 7/stj)
Penal Processo Penal Pronúncia Qualificadoras Crimes Conexos Competência Do Tribunal Do Júri Inépcia Da Denúncia Reexame De Provas (súmula 7/stj)

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Parties

CRISTIANO SOUSA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 exclusão de qualificadoras na sentença de pronúncia
  2. 2 verificação de qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima
  3. 3 necessidade (ou não) de fundamentação para crimes conexos na pronúncia

Ratio Decidendi

A decisão negou provimento ao agravo regimental porque a pronúncia estava devidamente fundamentada quanto às qualificadoras e aos crimes conexos; não se demonstrou que qualquer qualificadora fosse manifestamente improcedente (o acervo probatório indicou, em princípio, que a vítima não esperava o ataque), e, reconhecida a materialidade e indícios de autoria, os crimes conexos devem ser submetidos ao Tribunal do Júri, sendo vedado reexaminar provas nesta via recursal.

Court Disposition

Agravo regimental a que se nega provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental