AREsp 2860543 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão de pronúncia estava adequadamente fundamentada em indícios concretos de autoria e coautoria, a qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima não se mostrou manifestamente improcedente diante do acervo probatório que indicou surpresa do ataque, os crimes conexos devem ser submetidos ao Tribunal do Júri reconhecida a materialidade e os indícios, e o reexame do conjunto probatório é vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: DIEGO DOURADO SILVA; Recorrente: CLÉZIU DOURADO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Agravo Regimental
Outcome
negou provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Pronúncia, Coautoria, Indícios De Autoria, Qualificadora Do Recurso Que Dificultou a Defesa Da Vítima, Crimes Conexos, Súmula 7/stj, Art. 413 Do CPP
Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Coautoria Indícios De Autoria Qualificadora Do Recurso Que Dificultou a Defesa Da Vítima Crimes Conexos +2 more

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Parties

DIEGO DOURADO SILVA

Recorrente

CLÉZIU DOURADO SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Presença de indícios suficientes de autoria para pronúncia
  2. 2 Possibilidade de coautoria quando o núcleo do crime foi praticado por terceiro
  3. 3 Manutenção ou exclusão de qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão de pronúncia estava adequadamente fundamentada em indícios concretos de autoria e coautoria, a qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima não se mostrou manifestamente improcedente diante do acervo probatório que indicou surpresa do ataque, os crimes conexos devem ser submetidos ao Tribunal do Júri reconhecida a materialidade e os indícios, e o reexame do conjunto probatório é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

negou provimento ao agravo regimental

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.