HC 1001507 - DECISAO

HC 1001507 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque a impetração buscou revisar matérias e nulidades não enfrentadas especificamente pelo Tribunal de origem, caracterizando supressão de instância; não se verificou ilegalidade flagrante capaz de justificar o conhecimento per saltum; havia suficientes indícios de autoria e materialidade aptos à pronúncia e o reexame probatório necessário à despronúncia é incompatível com a via do habeas corpus; além disso, a defesa havia dispensado a oitiva do réu, impedindo alegação posterior de nulidade, de modo que, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ, o writ não foi conhecido.

Parties
Paciente: MATHEUS ABREU DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 210 Do Regimento Interno Do Stj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus (art. 210 do Regimento Interno do STJ)
Legal Topics
Pronúncia, Nulidade De Provas, Reconhecimento Fotográfico, Interrogatório Policial, Supressão De Instância, Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso, Reexame Probatório
Penal Processual Penal Pronúncia Nulidade De Provas Reconhecimento Fotográfico Interrogatório Policial Supressão De Instância Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso +1 more

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Parties

MATHEUS ABREU DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 210 Do Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por suposto descumprimento do art. 226 do Código Penal
  2. 2 nulidade dos interrogatórios policiais por ausência de autoridade competente e omissão da advertência sobre o direito ao silêncio
  3. 3 nulidade da pronúncia por suposta utilização de provas ilícitas e testemunhos indiretos

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque a impetração buscou revisar matérias e nulidades não enfrentadas especificamente pelo Tribunal de origem, caracterizando supressão de instância; não se verificou ilegalidade flagrante capaz de justificar o conhecimento per saltum; havia suficientes indícios de autoria e materialidade aptos à pronúncia e o reexame probatório necessário à despronúncia é incompatível com a via do habeas corpus; além disso, a defesa havia dispensado a oitiva do réu, impedindo alegação posterior de nulidade, de modo que, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ, o writ não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (art. 210 do Regimento Interno do STJ)

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal
  • Publique-se