HC 998118 - DECISAO

HC 998118 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de mera reiteração de alegações já apreciadas em recursos cabíveis, o que configura subversão do sistema recursal e impede o conhecimento do writ, em consonância com a jurisprudência desta Corte sobre a necessidade de racionalização do uso do habeas corpus.

Parties
Paciente: WEDSON LIMA MARCIANO; Paciente: MATHEUS DA SILVA DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Competência Do Júri, Habeas Corpus, Recurso Em Sentido Estrito, Recurso Especial, Agravo
Direito Penal Processo Penal Pronúncia Competência Do Júri Habeas Corpus Recurso Em Sentido Estrito Recurso Especial Agravo

Case Brief

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Parties

WEDSON LIMA MARCIANO

Paciente

MATHEUS DA SILVA DE ALMEIDA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus diante de recursos cabíveis
  2. 2 possibilidade de despronúncia por depoimentos indiretos e ouvir dizer
  3. 3 competência do júri para julgamento

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de mera reiteração de alegações já apreciadas em recursos cabíveis, o que configura subversão do sistema recursal e impede o conhecimento do writ, em consonância com a jurisprudência desta Corte sobre a necessidade de racionalização do uso do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.