REsp 2206981 - DECISAO

REsp 2206981 - DECISAO

A omissão apontada nos embargos não era suficiente para alterar a conclusão da Corte estadual; a exceção à vedação da prova de ouvir dizer (forfeiture by wrongdoing) exige demonstração concreta da conduta do acusado que impediu a inquirição e, mesmo assim, a prova de hearsay necessita de corroboração por outros indícios; diante da ausência de indícios mínimos de autoria e do risco de condenação com base em prova indireta única em julgamento por Conselho de Sentença, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Acusado: Sidinei
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento De Mérito
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Pronúncia, Impronúncia, Hearsay (prova De Ouvir Dizer), Forfeiture by Wrongdoing, Prova Testemunhal, Aditamento Da Denúncia, Carta Precatória
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Processual Civil Pronúncia Impronúncia Hearsay (prova De Ouvir Dizer) Forfeiture by Wrongdoing Prova Testemunhal +2 more

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal a Quo

Sidinei

Acusado

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 omissão apontada em embargos de declaração quanto à análise da exceção à vedação da hearsay testimony
  2. 2 aplicabilidade da teoria da forfeiture by wrongdoing no caso concreto
  3. 3 corroboração necessária da prova de ouvir dizer

Ratio Decidendi

A omissão apontada nos embargos não era suficiente para alterar a conclusão da Corte estadual; a exceção à vedação da prova de ouvir dizer (forfeiture by wrongdoing) exige demonstração concreta da conduta do acusado que impediu a inquirição e, mesmo assim, a prova de hearsay necessita de corroboração por outros indícios; diante da ausência de indícios mínimos de autoria e do risco de condenação com base em prova indireta única em julgamento por Conselho de Sentença, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do recurso especial
  • Nego provimento ao recurso especial