AREsp 2458578 - DECISAO

AREsp 2458578 - DECISAO

A decisão concluiu que não houve excesso de linguagem na pronúncia porque o juiz apenas indicou elementos que demonstram a materialidade e indícios de autoria conforme art. 413, §1º do CPP, sem proferir juízo de certeza que usurpasse a competência do Tribunal do Júri; por consequência, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: Manoel Aroldo Castro Oliveira; Órgão Julgador/decisão Agravada: Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão; Corréu: Paulo Gilson Matias de Melo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial/decisão Sobre Agravo Regimental
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Pronúncia, Excesso De Linguagem, Qualificadoras Do Homicídio, Fundamentação, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmulas 7 E 83
Direito Processual Penal Direito Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Excesso De Linguagem Qualificadoras Do Homicídio Fundamentação Admissibilidade Do Recurso Especial +1 more

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Parties

Manoel Aroldo Castro Oliveira

Agravante

Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão

Órgão Julgador/decisão Agravada

Paulo Gilson Matias de Melo

Corréu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial/decisão Sobre Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão de pronúncia incorreu em excesso de linguagem que pudesse influenciar o Tribunal do Júri
  2. 2 Se houve falta de fundamentação quanto às qualificadoras do art. 121, §2º, I e IV do CP
  3. 3 Possibilidade de reexame de provas na via estreita do recurso especial

Ratio Decidendi

A decisão concluiu que não houve excesso de linguagem na pronúncia porque o juiz apenas indicou elementos que demonstram a materialidade e indícios de autoria conforme art. 413, §1º do CPP, sem proferir juízo de certeza que usurpasse a competência do Tribunal do Júri; por consequência, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.