HC 996193 - DECISAO

HC 996193 - DECISAO

Negou-se a ordem porque o Tribunal de origem e o juízo singular demonstraram existência de materialidade e indícios suficientes de autoria aptos a fundamentar pronúncia, as qualificadoras não se mostram manifestamente improcedentes e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar questões fático-probatórias, razão pela qual manteve-se a pronúncia e denegou-se a ordem.

Parties
Paciente: CHARLES NOGUEIRA XAVIER; Paciente: VLADIMIR CARDOSO NOGUEIRA; Paciente: DENIS YURI DO NASCIMENTO ROCHA; Órgão Julgador: Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Pronúncia, Indícios De Autoria, Materialidade, Qualificadoras (motivo Torpe; Recurso Que Dificultou a Defesa), Reconhecimento Fotográfico, Depoimento Policial E Irrepetibilidade, Nulidade Processual, Uso Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso
Direito Processual Penal Direito Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Indícios De Autoria Materialidade Qualificadoras (motivo Torpe; Recurso Que Dificultou a Defesa) Reconhecimento Fotográfico +3 more

Case Brief

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Parties

CHARLES NOGUEIRA XAVIER

Paciente

VLADIMIR CARDOSO NOGUEIRA

Paciente

DENIS YURI DO NASCIMENTO ROCHA

Paciente

Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do reconhecimento fotográfico e validade do depoimento policial
  2. 2 Existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria para manutenção da pronúncia
  3. 3 Manutenção das qualificadoras (motivo torpe; recurso que dificultou a defesa do ofendido)

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque o Tribunal de origem e o juízo singular demonstraram existência de materialidade e indícios suficientes de autoria aptos a fundamentar pronúncia, as qualificadoras não se mostram manifestamente improcedentes e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar questões fático-probatórias, razão pela qual manteve-se a pronúncia e denegou-se a ordem.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.