AREsp 2885390 - ACORDAO

AREsp 2885390 - ACORDAO

A decisão manteve a pronúncia porque o acórdão recorrido se apoiou em inquérito e prova em juízo que demonstraram materialidade e indícios suficientes da autoria e das circunstâncias qualificadoras (art. 121, §2º, incs. I e IV). O afastamento das qualificadoras nesta instância exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e na fase de pronúncia é suficiente a existência de indícios (in dubio pro societate).

Parties
Agravante: ANTONIO DE SOUSA ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (agravo Regimental)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Pronúncia, Homicídio Qualificado, Qualificadoras, Súmula 7/stj, Artigo 413 Do CPP, Artigo 121, §2º, Incisos I E IV, Do CP
Processo Penal Direito Penal Pronúncia Homicídio Qualificado Qualificadoras Súmula 7/stj Artigo 413 Do CPP Artigo 121, §2º, Incisos I E Iv, Do CP

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ANTONIO DE SOUSA ALMEIDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7/STJ
  2. 2 afastamento das qualificadoras do art. 121, §2º, incisos I e IV, do CP
  3. 3 aplicação do art. 413 do CPP

Ratio Decidendi

A decisão manteve a pronúncia porque o acórdão recorrido se apoiou em inquérito e prova em juízo que demonstraram materialidade e indícios suficientes da autoria e das circunstâncias qualificadoras (art. 121, §2º, incs. I e IV). O afastamento das qualificadoras nesta instância exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e na fase de pronúncia é suficiente a existência de indícios (in dubio pro societate).

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.