HC 988343 - DECISAO

HC 988343 - DECISAO

Não se verificou ilegalidade manifesta, abuso de poder ou teratologia aptos a autorizar a concessão de ordem de ofício; o Tribunal de origem formou convicção pela pronúncia com base em elementos concretos (boletim de ocorrência, laudo de arrombamento, videomonitoramento e depoimentos) e a matéria demanda reexame fático-probatório vedado em sede de habeas corpus neste Tribunal, além de prevalecer o in dubio pro societate na fase de pronúncia; por esses motivos, não se conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: THIAGO ALMEIDA SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Mérito/controle De Admissibilidade)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Pronúncia, In Dubio Pro Societate, Presunção De Inocência, Reexame De Prova (súmula 7/stj), Habeas Corpus Como Via Excepcional
Processo Penal Direito Penal Júri Pronúncia In Dubio Pro Societate Presunção De Inocência Reexame De Prova (súmula 7/stj) Habeas Corpus Como Via Excepcional

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Parties

THIAGO ALMEIDA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Mérito/controle De Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 suficiência de provas para manutenção da pronúncia
  3. 3 aplicabilidade do in dubio pro societate na fase de pronúncia

Ratio Decidendi

Não se verificou ilegalidade manifesta, abuso de poder ou teratologia aptos a autorizar a concessão de ordem de ofício; o Tribunal de origem formou convicção pela pronúncia com base em elementos concretos (boletim de ocorrência, laudo de arrombamento, videomonitoramento e depoimentos) e a matéria demanda reexame fático-probatório vedado em sede de habeas corpus neste Tribunal, além de prevalecer o in dubio pro societate na fase de pronúncia; por esses motivos, não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Pedido liminar negado (fls. 208/210)
  • Publique-se.