HC 976459 - DECISAO

HC 976459 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio, mas concede-se a ordem de ofício para despronunciar ALDEMIR ANDRADE LIMA, por verificar flagrante ilegalidade na pronúncia relativa a esse paciente, que se apoiou exclusivamente em depoimentos de ouvir dizer e em elementos colhidos na fase inquisitorial, insuficientes para submetê-lo ao Tribunal do Júri; a pronúncia de GEALISON foi mantida pela existência de indícios corroborados por depoimento em juízo e elementos técnicos.

Parties
Paciente / Réu: ALDEMIR ANDRADE LIMA; Paciente / Réu: GEALISON OLIVEIRA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Impetração / Decisão De Mérito
Outcome
Não conheço do habeas corpus; concedo a ordem de ofício para despronunciar ALDEMIR ANDRADE LIMA.
Legal Topics
Pronúncia, Testemunho De Ouvir Dizer (hearsay), Habeas Corpus Substitutivo, Perda Da Chance Probatória, Quebra De Sigilo Telefônico
Direito Penal Processo Penal Júri Pronúncia Testemunho De Ouvir Dizer (hearsay) Habeas Corpus Substitutivo Perda Da Chance Probatória Quebra De Sigilo Telefônico

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Parties

ALDEMIR ANDRADE LIMA

Paciente / Réu

GEALISON OLIVEIRA SANTOS

Paciente / Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Impetração / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 legalidade da pronúncia fundamentada exclusivamente em depoimentos de ouvir dizer
  3. 3 existência de indícios mínimos de autoria para pronúncia

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio, mas concede-se a ordem de ofício para despronunciar ALDEMIR ANDRADE LIMA, por verificar flagrante ilegalidade na pronúncia relativa a esse paciente, que se apoiou exclusivamente em depoimentos de ouvir dizer e em elementos colhidos na fase inquisitorial, insuficientes para submetê-lo ao Tribunal do Júri; a pronúncia de GEALISON foi mantida pela existência de indícios corroborados por depoimento em juízo e elementos técnicos.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; concedo a ordem de ofício para despronunciar ALDEMIR ANDRADE LIMA.

Orders

  • Despronunciar ALDEMIR ANDRADE LIMA.
  • Publique-se.