HC 944944 - DECISAO

HC 944944 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a pronúncia apoiou-se em depoimento judicializado da irmã da vítima, corroborado por depoimentos colhidos na fase investigativa (ex.: testemunha ocular Alexandre), e a alegação de que a pronúncia se funda apenas em elementos indiretos exigiria exame aprofundado do conjunto probatório incompatível com o remédio constitucional do habeas corpus; não se vislumbrou constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: RICARDO ALEXANDRE SANTOS JÚNIOR; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Pronúncia, Materialidade, Indícios De Autoria, Habeas Corpus, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Tribunal Do Júri Pronúncia Materialidade Indícios De Autoria Habeas Corpus +1 more

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Parties

RICARDO ALEXANDRE SANTOS JÚNIOR

Paciente

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 se a manutenção da pronúncia fundada exclusivamente em depoimentos indiretos e em elementos informativos não corroborados em juízo configura constrangimento ilegal
  2. 2 suficiência de elementos para pronúncia na primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri nos termos do art. 413, §1º do CPP
  3. 3 adequação do habeas corpus para análise aprofundada do conjunto probatório

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a pronúncia apoiou-se em depoimento judicializado da irmã da vítima, corroborado por depoimentos colhidos na fase investigativa (ex.: testemunha ocular Alexandre), e a alegação de que a pronúncia se funda apenas em elementos indiretos exigiria exame aprofundado do conjunto probatório incompatível com o remédio constitucional do habeas corpus; não se vislumbrou constrangimento ilegal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.